Regras trotinetes elétricas em Portugal 2026 — Legislação e Seguro

Regras para trotinetes elétricas em Portugal 2026

Em Portugal, as trotinetes elétricas são classificadas como velocípedes quando ≤250 W e ≤25 km/h.

Tema Regra
Velocidade máxima 25 km/h
Idade mínima 16 anos
Capacete Obrigatório para menores de 16 anos
Seguro Não obrigatório (≤25 km/h e ≤25 kg). Obrigatório acima desses limites
Carta de condução Não necessária
Potência Max. 250 W contínuos (o mais baixo da UE)

Onde circular?

  • Ciclovia (obrigatória se disponível)
  • Faixa de rodagem
  • Passeio proibido

Equipamento

  • Luz frontal branca + traseira vermelha (noite/visibilidade reduzida)
  • Equipamento retrorefletor
  • Travões

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